# Obtém as configurações gerais da NFe

Retorna as configurações gerais para emissão de NFe/NFCe da empresa, incluindo 
configurações tributárias, de impostos, autenticação, justificativas padrão, 
acesso, taxas de serviço e outras configurações específicas.

Endpoint: GET /api/v3/tax-settings/general-settings
Version: 3.0.0
Security: OAuth2

## Header parameters:

  - `CPlug-Company-Id` (number, required)
    Id da Empresa (Company).

Você pode localizar os IDs das empresas no _endpoint_ de listagem de empresas.
    Example: 12

## Response 200 fields (application/json):

  - `data` (object)
    Dados completos das configurações gerais para emissão de NFe/NFCe.

  - `data.tributary_settings` (object)
    Configurações gerais tributárias da empresa.

  - `data.tributary_settings.tax_regime_id` (integer, required)
    Regime tributário:
- 1: Simples Nacional
- 2: Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta
- 3: Regime Normal
- 4: Simples Nacional - Microempreendedor Individual
    Example: 1

  - `data.tributary_settings.is_state_registration_exempt` (boolean, required)
    Indica se a empresa é isenta de inscrição estadual.
    Example: true

  - `data.tributary_settings.state_registration` (string)
    Inscrição estadual da empresa. Deve ser nulo ou vazio se for isenta.

  - `data.tributary_settings.municipal_registration` (string)
    Inscrição municipal da empresa.

  - `data.tax_settings` (object)
    Configurações específicas de impostos e tributos para NF-e.

  - `data.tax_settings.nfe_environment` (string)
    Ambiente da NFe (produção ou homologação).
    Enum: "production", "homologation"

  - `data.tax_settings.final_consumer_operation_default` (string)
    Indicação da operação com Consumidor Final por padrão
    Enum: "normal", "end_consumer"

  - `data.tax_settings.buyer_presence_indicator` (object)
    Indicador de presença do comprador no estabelecimento (modalidade da venda)

  - `data.tax_settings.buyer_presence_indicator.id` (integer, required)
    Código do indicador de presença do comprador no estabelecimento (modalidade da venda):
  
- 0: Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste)
- 1: Operação presencial
- 2: Operação não presencial, pela Internet
- 3: Operação não presencial, Teleatendimento
- 4: NFC-e em operação com entrega em domicílio
- 5: Operação presencial, fora do estabelecimento
- 9: Operação não presencial, outros

  - `data.tax_settings.buyer_presence_indicator.name` (string, required)
    Nome descritivo do indicador.
    Example: "Não se aplica (por exemplo, para a Nota Fiscal complementar ou de ajuste)"

  - `data.tax_settings.include_freight_in_pis_calculation` (boolean)
    Inclui frete na base de cálculo de PIS no produto

  - `data.tax_settings.include_freight_in_cofins_calculation` (boolean)
    Inclui frete na base de cálculo de COFINS no produto

  - `data.tax_settings.include_ipi_in_icms_calculation` (boolean)
    Incluir IPI na base de cálculo
    Example: true

  - `data.tax_settings.is_default_customer_icms_taxpayer` (boolean)
    Cliente padrão é contribuinte de ICMS
    Example: true

  - `data.tax_settings.credit_calculation_rate` (number)
    Alíquota aplicável no cálculo do crédito
    Example: 12.45

  - `data.tax_settings.pix_payment_code` (string)
    Código de pagamento PIX:
- "17": Pagamento Instantâneo (PIX)
- "99": Outros

Importante:
- Campo permitido apenas para empresas cujo endereço seja de SP e CE.
    Example: "17"

  - `data.authentication_settings` (object)
    Configurações de autenticação para NFCe (CSC Token).

  - `data.authentication_settings.csc_token` (string)
    Token CSC (Código de Segurança do Contribuinte).

  - `data.authentication_settings.token_id` (string)
    ID do token CSC.

  - `data.standard_justifications` (object)
    Textos padrão para justificativas de cancelamento, inutilização e contingência.

  - `data.standard_justifications.unusability` (string)
    Texto padrão para inutilização de NFe.
    Example: "Texto padrão para inutilização"

  - `data.standard_justifications.cancelation` (string)
    Texto padrão para cancelamento de NFe.
    Example: "Texto padrão para cancelamento"

  - `data.standard_justifications.contingency` (string)
    Texto padrão para contingência de NFe.
    Example: "Texto padrão para contingência"

  - `data.access_settings` (object)
    Configurações de acesso e autorização para NFe.

  - `data.access_settings.allow_accountant_invalidate_invoices` (boolean)
    Permite ao contador invalidar faturas.
    Example: true

  - `data.access_settings.xml_authorizeds` (array)
    Lista de pessoas autorizadas a baixar XML da NFe/NFCe.

  - `data.access_settings.xml_authorizeds.identify` (string, required)
    CPF ou CNPJ da pessoa autorizada.
    Example: "30398117000136"

  - `data.access_settings.xml_authorizeds.type` (string, required)
    Tipo do documento (CPF ou CNPJ).
    Enum: "cnpj", "cpf"

  - `data.access_settings.shipping_modality_for_pos` (object)
    Modalidade de frete para operações de PDV.

  - `data.access_settings.shipping_modality_for_pos.id` (integer)
    Código da modalidade de frete:
- 0: Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
- 1: Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
- 2: Contratação do Frete por conta de Terceiros
- 3: Transporte Próprio por conta do Remetente
- 4: Transporte Próprio por conta do Destinatário
- 9: Sem frete

  - `data.access_settings.shipping_modality_for_pos.name` (string)
    Nome descritivo da modalidade.
    Example: "Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)"

  - `data.nfce_service_fees` (object)
    Configurações de taxas de serviço para NFCe.

  - `data.nfce_service_fees.tax_service_or_waiter_charge` (string)
    Tipo de taxa de serviço ou garçom.
    Enum: "tip", "other_expenses"

  - `data.product_informations` (object)
    Configurações de informações adicionais dos produtos.

  - `data.product_informations.add_batch` (boolean)
    Adicionar lote.

  - `data.product_informations.add_expiration_date` (boolean)
    Adicionar data de validade.

  - `data.product_informations.add_barcode_in_invoice` (boolean)
    Adicionar código de barras.

Importante:
- Se essa opção estiver habilitada, o GTIN será incluído na tag cEAN. O código GTIN deverá ser um valor válido no portal CCG-Cadastro Centralizado de GTIN, caso contrário acontecerá uma rejeição.

  - `data.sending_documents` (object)
    Configurações de envio automático de documentos fiscais.

  - `data.sending_documents.is_send_xml_automatically` (boolean)
    Enviar XML/DANFE ao cliente automaticamente

  - `data.state_registration_st` (array)
    Inscrição Estadual do Substituto Tributário.

Importante:
- Para remover todas, envie um array vazio.
- Não pode conter estados repetidos.

  - `data.state_registration_st.state` (string, required)
    Sigla do estado (UF).
    Example: "MT"

  - `data.state_registration_st.state_registration` (string, required)
    Número da inscrição estadual no estado específico.
    Example: "123123123"

  - `data.transaction_intermediaries` (array)
    Lista de intermediadores de transação.

Importante:
- Para remover todos, envie um array vazio.

  - `data.transaction_intermediaries.name` (string, required)
    Nome do intermediador.
    Example: "João da Silva"

  - `data.transaction_intermediaries.document` (string, required)
    CNPJ do intermediador.
    Example: "30398117000136"

  - `data.transaction_intermediaries.registered_identifier` (string, required)
    Identificador cadastrado do intermediador.
    Example: "teste123"

  - `data.specific_settings` (object)
    Configurações específicas para setores da economia.

  - `data.specific_settings.enable_gas_fuel_sales` (boolean)
    Habilitar vendas de combustível.
    Example: true

  - `data.specific_settings.enable_drug_sales` (boolean)
    Habilitar vendas de medicamentos.
    Example: true

  - `data.calculation_basis` (object)
    Configurações da base de cálculo.

  - `data.calculation_basis.is_conditional_discount` (boolean)
    Desconto condicional ativo.

- true: Desconto condicionado (não reduz base)
- false: Desconto incondicionado (reduz base)
    Example: true

  - `data.payment_settings` (array)
    Configurações de pagamento.

Importante:
- Para remover as informações envie state como null ou vazio.
- Se state estiver presente, payment_document e beneficiary_document devem ser presentes.

  - `data.payment_settings.state` (string, required)
    UF do CNPJ do estabelecimento.
    Example: "SC"

  - `data.payment_settings.payment_document` (string, required)
    CNPJ do pagamento
    Example: "30398117000136"

  - `data.payment_settings.beneficiary_document` (string, required)
    CNPJ do beneficiário
    Example: "30398117000136"


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## Response 404 fields